Decreto 60.118/21 com medidas emergenciais no Município de SP

Sábado, 13 de março de 2021 - Última atualização: 13 de março de 2021, às 15h03

O Decreto suspende aulas presenciais nas escolas públicas e privadas do Município e trata de penalidades e representação criminal para pessoas ou estabelecimentos que não cumprirem as regras previstas no Decreto Estadual de ontem. O Decreto também trata da denúncia sobre aglomerações para Polícia e do teletrabalho, entre outras regras, para servidores municipais. Saiba mais neste link.

E acesse este documento do jurídico da Fiesp e do Ciesp.