Fiesp divulga Nota Técnica sobre decisão do STF

Quarta-feira, 13 de maio de 2020 - Última atualização: 29 de junho de 2020, às 09h06

Atendendo solicitação feita na Reunião Conjunta das Diretorias FIESP/CIESP, realizada no dia 11/5, segue para ciência de todos a Nota Técnica do Departamento Jurídico Estratégico sobre a decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contra a Medida Provisória 927/2020, especificamente sobre o tema coronavírus como doença relacionada ao trabalho. 

Acesse aqui a Nota Técnica. 

Permanecemos à disposição para o que for necessário.