Atendendo solicitação feita na Reunião Conjunta das Diretorias FIESP/CIESP, realizada no dia 11/5, segue para ciência de todos a Nota Técnica do Departamento Jurídico Estratégico sobre a decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contra a Medida Provisória 927/2020, especificamente sobre o tema coronavírus como doença relacionada ao trabalho.
Acesse aqui a Nota Técnica.
Permanecemos à disposição para o que for necessário.