Em meio à crise atual causada pela Covid-19, Fiesp, Ciesp, Sesi, Senai e IRS estão empreendendo esforços para ajudar nosso país, nossas empresas e toda a sociedade a atravessarem da melhor maneira possível este período difícil. Neste portal, estão reunidas suas principais ações e notícias nesse sentido.
Comércio Exterior

Medidas de comércio exterior com foco em certificado de origem relacionadas ao combate à Covid-19

Com o objetivo de mitigar os efeitos da emergência internacional provocada pela Covid-19, o governo brasileiro e outros países têm adotado uma série de políticas com impacto direto sobre as operações de importação e exportação.  

Visando disseminar informações às entidades e empresas sobre as medidas adotadas, a Fiesp preparou um documento sintetizando as principais ações implementadas pelo governo federal na esfera do comércio exterior com foco em certificado de origem 

RESUMO

ÂMBITO INTERNO IMPORTAÇÃO
  1. Permissão para apresentação do certificado de origem em até 60 dias após o registro da Declaração de Importação.
ÂMBITO INTERNACIONAL CHILE
  1. Determinação chilena indicando a aceitação de cópia digital do certificado de origem para obtenção da preferência tarifária amparada pelo ACE-35.
COLÔMBIA
  1. Determinação colombiana indicando a aceitação de cópia digital do certificado de origem para obtenção da preferência tarifária amparada pelo ACE-72.
EQUADOR
  1. Determinação equatoriana indicando a aceitação de cópia digital do certificado de origem para obtenção da preferência tarifária amparada pelo ACE-59;
  2. Suspensão temporária dos processos de qualificação de origem das mercadorias provenientes do Brasil e liberação das garantias apresentadas pelos importadores.
MÉXICO
  1. Determinação mexicana indicando a aceitação de cópia digital do certificado de origem para obtenção da preferência tarifária amparada pelos ACEs nº 53 e 55.
PARAGUAI
  1. Determinação paraguaia indicando a aceitação de cópia digital do certificado de origem para obtenção da preferência tarifária amparada pelo ACE-18.
PERU
  1. Determinação peruana indicando a aceitação de cópia digital do certificado de origem para obtenção da preferência tarifária amparada pelo ACE-58.
VENEZUELA
  1. Determinação venezuelana indicando a aceitação de cópia digital do certificado de origem para obtenção da preferência tarifária amparada pelo ACE-69.

Além disso, a FIESP apresentou as seguintes propostas ao governo brasileiro, destinadas a agilizar temporariamente a comprovação da origem dos produtos brasileiros exportados:

PROPOSTAS E AÇÕES FIESP PROPOSTAS
  1. Flexibilização das regras para apresentação de via original de certificado de origem a parceiros comerciais; e
  2. Suspensão das consultas e investigações de origem pelo prazo de 120 dias.
AÇÕES
  1. Chile, Colômbia, Equador, México, Paraguai, Peru e Venezuela já passaram a aceitar cópias digitalizadas do certificado de origem; e
  2. A FIESP permitirá a autenticação do certificado não preferencial (comum) por meio de via digitalizada (escaneada); e
  3. Flexibilização do prazo de entrega da declaração juramentada de origem em até 120 dias após a emissão do certificado de origem.

DETALHAMENTO

  1. ESFERA DOMÉSTICA
  • Aceitação do certificado de origem: a Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa nº 1.936/2020, que permite a apresentação do certificado de origem em até 60 dias após o registro da Declaração de Importação.   
  1. ESFERA INTERNACIONAL 
  • Chile: com o objetivo de estabelecer medidas para facilitar a tramitação por meio digital da documentação relativa a comércio exterior, face à pandemia relacionada à Covid-19, o Chile adotou o procedimento de contingência e determinou que para a obtenção de preferência tarifária ao amparo do ACE nº 35 será aceitável a apresentação de cópia digital (scan) do certificado de origem, com a via original devendo ser apresentada em até 30 dias após o término da vigência da Norma de contingência a ser publicada.
  • Colômbia, Equador, México, Paraguai, Peru e Venezuela: no sentido de atenuar os impactos negativos causados pela Covid-19, as aduanas colombiana, equatoriana, mexicana, paraguaia, peruana e venezuelana passaram a permitir a apresentação de cópia digitalizada (versão escaneada) do certificado de origem para a obtenção de preferência tarifária ao amparo do ACE-72, ACE-59, ACE-53/ACE-55, ACE-18, ACE-58 e ACE-69, respectivamente. Apesar de não haver uma orientação a respeito das vias originais, a Fiesp recomenda que todas as vias sejam carimbadas e assinadas (caso as autoridades aduaneiras venham a solicitá-las em algum momento), uma vez que tal requisição poderá ocorrer ao término da pandemia.   
  • Investigação de origem: considerando que a tramitação dos processos de investigação de origem ocorre de maneira manual, o Governo do Equador suspendeu temporariamente, por meio do Ofício Nro. MPCEIP-VCE-2020-0095-O, os processos de qualificação de origem, assim como a liberação das garantias depositadas pelo importador. As consultas de origem oriundas dos Equador impactam em parte o setor calçadista, siderúrgico e automotivo.
  1. PROPOSTAS E AÇÕES FIESP

PROPOSTAS 

  • Visando reduzir a utilização do papel nas operações de comércio exterior, tendo em vista a pandemia relacionada à Covid-19, a FIESP apresentou duas propostas ao governo brasileiro, quais sejam: (i) necessidade de o governo brasileiro discutir, com todos os países com os quais o país possui acordo comercial, a possibilidade de aceitação de uma via não original do certificado de origem para a liberação da carga, estabelecendo-se um prazo de 120 dias para a apresentação da via original para a aduana correspondente; e (ii) a suspensão, por 120 dias, das consultas e das investigações preferenciais de origem (procedimento previsto nos âmbito dos acordos), uma vez que toda a tramitação destes inquéritos é feita por via física (papel) e envolve diversos atores da cadeia produtiva. 

AÇÕES 

  • Chile, Colômbia, Equador, México, Paraguai, Peru e Venezuela passaram a permitir a apresentação de cópia digitalizada do certificado de origem para obtenção da preferência tarifária ao amparo, respectivamente, dos ACE 35, 72, 59, 53/55, 18, 58 e 69. 
  • Certificado de origem não preferencial:  com o objetivo de reduzir a possibilidade de contaminação e de atenuar os impactos negativos causados pelo Covid-19, a Fiesp permitirá a autenticação do certificado não preferencial (comum) por meio de via digitalizada (escaneada), assim como a emissão do documento com assinatura digital (e-CPF) em arquivo PDF. Paralelamente (e em até 120 dias da emissão), a via original deverá ser enviada ao Ciesp para os procedimentos de arquivamento serem concluídos. Importante esclarecer que o operador de comércio exterior precisa checar se a aduana do país importador aceitará o documento em ambos os formatos e que não há objeção do governo brasileiro para que a emissão ocorra nesses moldes. 
  • Em sensibilidade às dificuldades operacionais enfrentadas, o operador de comércio exterior contará com até 120 dias após a emissão do certificado de origem para entregar a via original da declaração juramentada assinada na FIESP ou em alguma diretoria do CIESP. 

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