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Jurídico

Medidas de prevenção à Covid-19 no ambiente de trabalho

Agência Indusnet Fiesp

Foi publicada, no Diário Oficial de hoje (25/1), a Portaria Interministerial MTP/MS nº 14/2022, que altera o Anexo I da Portaria Conjunta nº 20/2020, que dispõe sobre as medidas para prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão do coronavírus (Covid-19) em ambientes de trabalho.

O novo texto prevê o afastamento, por 10 dias, do empregado com covid-19 ou que tenha tido contato com pessoa contaminada, podendo o prazo ser reduzido para 7 dias desde que apresentado resultado negativo de exame realizado a partir do 5º dia após o contato.

Acesse a íntegra do texto neste link

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