Em meio à crise atual causada pela Covid-19, Fiesp, Ciesp, Sesi, Senai e IRS estão empreendendo esforços para ajudar nosso país, nossas empresas e toda a sociedade a atravessarem da melhor maneira possível este período difícil. Neste portal, estão reunidas suas principais ações e notícias nesse sentido.
Economia

PROPOSTAS FIESP/CIESP PARA APOIAR AS MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS INDÚSTRIAS NA CRISE DO CORONAVÍRUS

Na primeira quinzena de março, a FIESP e o CIESP entregaram ao Governo várias propostas para minimizar os impactos nas empresas, especialmente, nas micro, pequenas e médias empresas (MPME), diante da crise instaurada pelo Coronavírus., a saber:

Este documento sintetiza algumas das propostas da FIESP e do CIESP, e mostra quais foram as medidas anunciadas pelo Governo e, em alguns casos, as que estão em estudo pela equipe econômica.

A FIESP e o CIESP estão trabalhando intensamente em novas propostas para que sejam mitigados os impactos nas empresas, são propostas nas áreas de crédito, tributação, entre outras, que oportunamente serão anunciadas.

1. TRIBUTAÇÃO

1.1 TRIBUTOS FEDERAIS E FGTS

PROPOSTA FIESP/CIESP

  • Prorrogar o recolhimento do PIS, da COFINS e do IPI referente aos fatos geradores ocorridos nos meses de marços, abril e maio de 2020 para vencimento nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2020, respectivamente.
  • A proposta inclui a postergação do pagamento dos tributos do Simples, que beneficiaria as Micro e Pequenas Empresas - MPE.

MEDIDA IMPLEMENTADA PELO GOVERNO

  • Prorrogação de prazos para recolhimento dos tributos federais do regime do Simples Nacional para as empresas optantes pelo regime, em 184 dias, em média.

  • Suspende a exigibilidade do recolhimento do FGTS, referente às competências de março, abril e maio de 2020, com vencimento em abril, maio e junho de 2020, respectivamente.

  • O recolhimento das competências de março, abril e maio
    de 2020 poderá ser realizado de forma parcelada, sem a incidência da atualização, da multa e dos encargos previstos, em até seis parcelas mensais, com vencimento no sétimo
    dia de cada mês, a partir de julho de 2020. Condições para o parcelamento estão expressas na Medida Provisória no 927, de 22 de março de 2020.

ANÁLISE FIESP/CIESP

  • A medida atende parcialmente o pedido da FIESP e do CIESP, pois, faltam incluir na medida do Governo a postergação
    do pagamento do ICMS (imposto estadual) e o ISS (imposto municipal) no recolhimento do Simples, beneficiando diretamente as MPE.

  • E, falta também postergar o PIS, COFINS e IPI das empresas não optantes do Simples.

  • No FGTS, a medida é positiva pois pode dar condições para manutenção do emprego nesse momento de queda da receita das empresas.

1.2 TRIBUTOS ESTADUAIS

PROPOSTA FIESP/CIESP

  • Suspensão, até 31 de dezembro, do regime de Substituição Tributária do ICMS;
  • Suspensão do pagamento e das obrigações acessórias do ICMS para os meses de março a junho de 2020; e
  • Parcelamento do ICMS entre março e junho de 2020

MEDIDA IMPLEMENTADA DO GOVERNO ESTADUAL

  • Nenhuma medida desta natureza foi implementada

ANÁLISE FIESP/CIESP

  • As medidas visam a redução do custo financeiro e burocrático das empresas, de modo a aliviar o capital de giro delas. A medida não promove renúncia tributária, só posterga o pagamento.

1.3 SUSPENSÃO DE EXIGÊNCIA DE CERTIDÕES NEGATIVAS

PROPOSTA FIESP/CIESP

  • Suspensão por seis meses da Certidão Negativa de Débitos (CND) para as Micro e Pequenas Empresas (MPEs) e,

  • Exclusão de cadastro no CADIN dos contribuintes pessoa jurídica que registrarem débitos inscritos em Dívida Ativa da União referente aos meses de março a junho de 2020, desde que não possuam cadastro ativo antes do mês de março de 2020.

MEDIDA IMPLEMENTADA PELO GOVERNO

  • A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) prorrogaram em 90 dias o prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos (CND) e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativas de Débitos (CPEND). Instrumento legal: na Portaria Conjunta no 555.

  • Nas novas medidas do BNDES, anunciaram a não exigência da CND em novas operações de renegociação de dívidas

ANÁLISE FIESP/CIESP

  • A medida cobre parcialmente a proposta FIESP/CIESP uma vez que não suspende a CND para MPEs e nem trata dos contribuintes que registrarem débitos na Dívida Ativa entre abril e junho.

  • No BNDES, a não exigência da CND se restringe para renegociação de dívidas, não abrangendo para novas operações em capital de giro

  • Importante ressaltar que a suspensão da CND tem precedente jurídico, de acordo com as MP no 451/2008 (art. 6o) e com a Lei no 11.945/2009

1.4 Suspensão do pagamento das parcelas de programas de parcelamento especiais

PROPOSTA FIESP/CIESP

  • Suspender o pagamento das parcelas dos programas de parcelamentos especiais (PERT, REFIS, entre outros) referente aos meses de março a agosto de 2020 com compensação imediata após vencimento da última parcela do programa.

MEDIDA IMPLEMENTADA PELO GOVERNO

  • Prorrogação, para 31 de dezembro, do prazo para pedidos de parcelamento de dívida com a Fazenda Nacional, de acordo com a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 541, de 20 de março de 2020.

ANÁLISE FIESP/CIESP

  • A medida, apesar de meritória, é insuficiente para o alívio financeiro de empresas já endividadas e que estão pagando parcelas de refinanciamento de dívidas.

1.5 Obrigações acessórias

PROPOSTA FIESP/CIESP

  • Postergar o prazo de cumprimento das obrigações acessórias tributárias (como o Bloco K) e trabalhistas (E-Social) em 90 dias.

MEDIDA IMPLEMENTADA PELO GOVERNO

  • Prorrogação, para 31 de dezembro, do prazo para pedidos de parcelamento de dívida com a Fazenda Nacional. Receita Federal suspendeu prazos para práticas de atos processuais e procedimentos administrativos e restringiu, até 29 de maio, o acesso a vários serviços, mediante agendamento prévio obrigatório. Além disso, estabeleceu novas regras para o atendimento presencial, em caráter temporário. Instrumento legal: Portaria 543 (em vigor).

ANÁLISE FIESP/CIESP

  • A medida cobre parcialmente a proposta FIESP/CIESP, uma vez que não suspende todas as obrigações acessórias e trabalhistas, que continuarão a implicar.

2. CRÉDITO

2.1 Suspender a devolução dos recursos do BNDES ao Tesouro, em 2020, para utilizar em capital de giro e refinanciamentos

PROPOSTA FIESP/CIESP 

  • Suspender a devolução dos R$ 25 bilhões ao Tesouro e utilizar estes recursos em novos financiamentos para capital de giro e refinanciamento de dívidas.

MEDIDA IMPLEMENTADA PELO GOVERNO

  • Não foi anunciada nenhuma medida de devolução de recursos do BNDES ao Tesouro em 2020.

ANÁLISE FIESP/CIESP

  • A medida proposta pela FIESP/CIESP é importantíssima para liberar recursos para novos financiamentos com foco em capital de giro e refinanciamento de dívidas para MPMEs. É essencial que o governo provenha liquidez para que as empresas se mantenham solventes.

2.2 Capital de Giro – Recriação do Progeren

PROPOSTA FIESP/CIESP

  • Recriar o Progeren, com spreads mais baixos, utilizando recursos em caixa (R$ 140 bi) do BNDES, com a maior parte desse montante direcionada para capital de giro das MPMEs.
  • Proposta para a linha Progeren: custo financeiro (Selic: 3,75% a.a.) + spread mais baixo do BNDES (1% a.a.) + spread mais baixo dos agentes financeiros (3,5% a.a.) = 8,25% a.a. Carência de pelo menos 180 dias para pagamento e parcelamento superior a 24 meses.

MEDIDA IMPLEMENTADA PELO GOVERNO

  • Criação de nova linha de financiamento para materiais industrializados (FINAME), com limite de crédito de até 2 anos e prazo de até 84 meses, além da ampliação do limite de faturamento anual (para R$ 300 mi) e do teto financiável (R$ 70 mi), visando atender MPMEs (com validade até set/20).
  • Governo anunciou, em 27 de março, a linha de crédito emergencial para pequenas e médias empresas com faturamento de até R$ 360 mil e R$ 10 milhões, respectivamente, para financiamento da folha de pagamentos sob a condição de não demitir mão de obra por dois meses. 
  • O limite financiável é de 2 salários mínimos por trabalhador, a juros de 3,75% a.a. (Selic), sem spread, com carência de 6 meses e prazo de 36 meses. O montante financiável é de R$ 20 bi ao mês, com 85% do risco pelo Tesouro e 15% pelo setor bancário. 

ANÁLISE FIESP/CIESP

  • As medidas adotadas pelo governo não esgotam as propostas de ampliação da atuação do BNDES na crise do Covid-19.
  • E, a linha emergencial baseada na taxa de juros Selic é positiva, assim como a maior parte da cobertura do risco ser do Tesouro Nacional. Medida é importante e necessária, mas, talvez os recursos não sejam suficientes, emergindo a necessidade de utilizar outros recursos ociosos do BNDES.
  • Nesse sentido, a FIESP e o CIESP apresentarão uma proposta de melhoria e aprofundamento da linha de crédito emergencial, para que ela atenda um maior número de empresas, inclusive empresas com faturamento superior a R$ 10 milhões.

2.3 Capital de Giro – PROGER

PROPOSTA FIESP/CIESP

  • A FIESP e o CIESP sempre propuseram que a linha de crédito do Proger fosse mais acessível, com taxas mais baixas e prazos mais longos e, que atingisse o maior número de empresas de menor porte e, reformou essa demanda nesse momento de crise, para auxiliar as MPMEs.

MEDIDA IMPLEMENTADA PELO GOVERNO

  • Criação do Proger Urbano Capital de Giro, com funding de R$ 5 bilhões, que serão disponibilizados pelo Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
  • A linha atenderá empresas com faturamento bruto anual de até R$ 10 milhões, com teto financiável de R$ 500 mil, prazo de financiamento em até 48 meses, incluídos até 12 meses de carência. 
  • Encargos Financeiros: Taxa de Longo Prazo (TLP), acrescida de taxa efetiva de juros de até 12,00% ao ano, que, em março de 2020, poderia chegar até 17,8%. a.a.

ANÁLISE FIESP/CIESP

  • A medida é positiva pois atende empresas de menor porte, no entanto, a taxa de juros é elevada em um momento de Selic baixa e, faturamento em queda nas empresas.
  • E, o funding talvez seja insuficiente para atender um número expressivo de empresas que necessitam de crédito nesse momento.

2.4 Cartão BNDES, ampliar e reativar emissão, elevando operações por meio dos bancos públicos

PROPOSTA FIESP/CIESP 

  • Ampliar e reativar emissão, elevando operações por meio dos bancos públicos e, garantir que o limite de operação do cartão BNDES (R$ 2 milhões) seja acessível, sobretudo para financiamento de insumos, apoio fundamental ao capital de giro de MPMEs. 
  • Assegurar que os itens financiáveis pelo cartão BNDES sejam respeitados pelos bancos repassadores, além de atuar junto a estes para inibir a redução de limites financiáveis.

MEDIDA IMPLEMENTADA PELO GOVERNO

  • Fintechs foram autorizadas pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) a operar o Cartão BNDES.

ANÁLISE FIESP/CIESP 

  • A operação das Fintechs com recursos do BNDES já era uma pauta defendida pela FIESP/CIESP anteriormente, contudo é insuficiente para o momento atual, devendo ter aumento da participação dos bancos públicos para a medida ganhar escala, sobretudo o Banco do Brasil, que deixou de operar o cartão BNDES.
  • O Cartão BNDES é um produto de fácil utilização e bem conhecido pelas empresas de menor porte, que facilita e dá celeridade na obtenção de crédito para giro das empresas.

2.5 Refinanciamento de Dívidas

PROPOSTA FIESP/CIESP

  • Dispensa da Certidão Negativa de Débito (CND) para refinanciamento de dívidas e outras operações, que beneficia especialmente MPMEs.

MEDIDA IMPLEMENTADA PELO GOVERNO

  • BNDES anunciou R$ 30 bilhões para refinanciamento de dívidas, sem exigência de nova CND, que auxiliará especialmente MPMEs na repactuação, constituído de:
  • R$ 19 bi para operações diretas
  • R$ 11 bi para operações indiretas

ANÁLISE FIESP/CIESP

  • A medida adotada pelo governo não esgota a proposta FIESP/CIESP, que tratava da suspensão temporária da CND para todas as operações e instituições financeiras.

2.6 Retomar as operações de financiamento com recursos do BNDES pelos bancos públicos

PROPOSTA FIESP/CIESP 

  • Retomar as operações de financiamento com recursos do BNDES pelos bancos públicos (Caixa e Banco do Brasil), que atualmente estão distantes do banco privado mais bem posicionado no ranking de operações.
  • Além de expandir o acesso ao crédito do BNDES, a medida pode reduzir os spreads das operações indiretas do banco ao elevar a competição entre instituições financeiras.

MEDIDA IMPLEMENTADA PELO GOVERNO

  • As medidas ainda não foram anunciadas no sentido de que Caixa e Banco do Brasil ampliassem suas operações com recursos do BNDES.

ANÁLISE FIESP/CIESP 

  • O aumento da participação dos bancos públicos expande o acesso ao crédito do BNDES, além de contribuir para reduzir os spreads das operações indiretas do banco, ao elevar a competição entre instituições financeiras.
  • Conforme mencionado anteriormente, seria importante, que o Banco do Brasil voltasse a operar o Cartão BNDES, que auxiliar muito as MPMEs. A FIESP e o CIESP mantêm essa proposta para melhorar o acesso ao capital de giro das empresas de menor porte.

2.7 Fortalecer a atuação dos bancos públicos com ampliação de linhas de crédito às empresas 

PROPOSTA FIESP/CIESP 

  • Os bancos públicos devem liderar a redução do spread para novos financiamentos e contratos repactuados. Os parcelamentos devem ter no mínimo dois anos e 180 dias de carência para início do pagamento. Deve-se admitir, ainda, a utilização de seguro de crédito para reduzir o impacto de eventual aumento de inadimplência.

MEDIDA IMPLEMENTADA PELO GOVERNO

  • Caixa Econômica Federal: oferta de R$ 111 bilhões de crédito, com mais de R$ 33 bilhões aprovados e R$ 20 bilhões já emprestados na última semana. Redução de taxas de juros de todas as linhas de crédito e aumento dos prazos de pagamento, bem como ampliação de capital de giro (até R$ 60 bilhões):
  • Cheque especial de 14% a.m. para 2,9% a.m.;
  • Rotativo do cartão de crédito de 7,7% a.m. para 2,9% a.m. com prazo de pagamento estendido para 6 meses;
  • Pagamento de todas as linhas de crédito imobiliário postergado por 3 meses, com possibilidade de extensão do prazo;
  • Liberação de R$ 100 bi para linhas existentes pelo Banco do Brasil;
  • Liberação de R$ 5 bi para o Proger Urbano Capital de Giro para financiamento de empresas com faturamento de até R$ 10 mi/ano (teto de R$ 500 mil, prazo de até 48 meses e 12 meses de carência, com juros = TLP + 12% a.a.).

ANÁLISE FIESP/CIESP

  • A medida cobre parcialmente a proposta FIESP/CIESP uma vez que trata do prazo mínimo de parcelamento e de carência, mas não da utilização de seguro de crédito para redução da inadimplência. Além disso, os montantes anunciados são tímidos diante da gravidade da crise do Covid-19.

2.8 Utilizar o FGI de maneira mais agressiva e com menores custos

PROPOSTA FIESP/CIESP 

  • Dada a baixa inadimplência do FGI, ampliar sua utilização (especialmente por meio de instituições públicas, como bancos e agências de fomento) e estender a capital de giro, além de reduzir custos de operação e admitir a utilização de duplicatas como garantias para limites de crédito e/ou financiamentos do BNDES.

MEDIDA IMPLEMENTADA PELO GOVERNO

  • Até agora, nada na direção de ampliar a utilização dos fundos de garantia, como FGI e FGO, foi implementado. Também não se implementou nada no sentido de aumentar o seu escopo, estendendo sua utilização a novas linhas.

ANÁLISE FIESP/CIESP

  • Ampliar a utilização do FGI e de seus recursos disponíveis é essencial para que se amplie a oferta de crédito de capital de giro às empresas. Facilitar os instrumentos de acesso ao fundo também é importante para que este objetivo se concretize. 

2.9 Fintechs como repassadoras de recursos do BNDES

PROPOSTA FIESP/CIESP 

  • Banco Central e/ou CMN devem autorizar Sociedades de Crédito Direto (SCD) e as Sociedades de Empréstimo entre Pessoas (SEP) a atuar como repassadoras de recursos do BNDES, ampliando a penetração das linhas do BNDES (especialmente entre as MPMEs).
  • Além do pedido encaminhado diretamente ao Governo Federal, a FIESP/CIESP reforçou o pedido de que as Fintechs ajam como repassadoras de recursos e operadoras do cartão, em reunião virtual com o Gerente de produtos do BNDES no dia 25 de março.

MEDIDA IMPLEMENTADA PELO GOVERNO

  • O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma série de mudanças propostas pelo Banco Central na regulação das Fintechs de crédito. Entre as mudanças, está a autorização para que as Sociedades de Crédito Direto (SCD) possam emitir cartões de crédito e receber repasses do BNDES.

ANÁLISE FIESP/CIESP

  • A medida atende o pedido da FIESP e do CIESP, pois facilitará para MPMEs o acesso ao Cartão BNDES, importante para reforço no capital de giro.
  • E, os repasses de financiamentos com recursos do BNDES pelas Fintechs, também uma demanda antiga da FIESP e do CIESP, que facilitará o acesso a essas linhas pelas MPMEs. 

2.10 Liberação do depósito compulsório que os bancos mantêm no Banco Central como Funding para novos financiamentos e repactuação de dívidas

PROPOSTA FIESP/CIESP 

  • Utilização de recursos do compulsório (saldo de R$ 475,6 bi em janeiro de 2020) para a ampliação de financiamentos de capital de giro das instituições financeiras, direcionando parcela significativa desses recursos às MPMEs. Os bancos públicos podem liderar o processo com a utilização do compulsório como Funding para novos financiamentos, renegociação de dívidas, inclusive por meio de portabilidade de crédito.

MEDIDA IMPLEMENTADA PELO GOVERNO

  • O Banco Central reduziu a obrigatoriedade dos bancos de manter provisionados R$ 68 bilhões nos chamados depósitos compulsórios sobre recursos a prazo. A alíquota caiu de 25% para 17%. Temporária, a redução disponibiliza mais recursos para empréstimos e financiamentos. Os efeitos da redução começam em 30 de março de 2020.  
  • Esses R$ 68 bilhões se somam aos R$ 135 bilhões liberados anteriormente com efeitos a partir de 16 de março.

ANÁLISE FIESP/CIESP

  • Medidas de desregulamentação que ampliem a oferta de crédito, em especial capital de giro, às MPMEs são, nesse momento de crise, necessárias para que as empresas permaneçam solventes e possam preservar empregos e honrar compromissos já tomados. 
  • Assim, a medida do governo de reduzir o compulsório foi acertada e contempla parcialmente a proposta da FIESP/CIESP, embora haja mais recursos a serem liberados nos compulsórios e, que podem ser utilizados para ampliar o crédito. 
  • Aumentar os recursos nos bancos não garante que chegue na ponta, por isso, ressalta-se a importância da atuação dos bancos públicos.

3. Melhoria da renda das famílias

3.1 Restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física 2020

PROPOSTA FIESP/CIESP 

  • Antecipar a data de restituição do primeiro lote (do dia 29/05/2020 para dia 08/05/2020) e reduzir a periodicidade dos lotes seguintes, de 30 dias (atual) para 10 dias.

MEDIDA IMPLEMENTADA PELO GOVERNO

  • Até 27/03/2020, nenhuma medida do Governo tomada nesse sentido.

ANÁLISE FIESP/CIESP

  • Antecipar o pagamento da restituição do imposto de renda das pessoas físicas liberará renda às famílias brasileiras e incentivará a demanda por bens e serviços, atenuando os efeitos da crise. 
  • É urgente aprovar medidas que disponibilizem renda aos consumidores brasileiros – especialmente aquelas que não resultam em impacto fiscal adicional.

3.2 Renda para a população em situação de vulnerabilidade

PROPOSTA FIESP/CIESP 

  • Bolsa Família: aumentar população atendida, elevar benefício e estender pagamentos por 12 meses.
  • Renda emergencial: a proposta aprovada na Câmara é importante, entretanto, é necessário aumentar o período de benefício para 6 meses no mínimo, a ser estendido dependendo do desempenho da geração de empregos na economia.

MEDIDA IMPLEMENTADA PELO GOVERNO

  • R$ 3 bilhões foram direcionados para a ampliação do Bolsa Família, como anunciado na última segunda-feira (23/3). Instrumento Legal: Medida Provisória 929 (em vigor);

ANÁLISE FIESP/CIESP

  • A ampliação do Bolsa Família, novamente, disponibiliza renda às famílias brasileiras, incentivando a demanda por bens e serviços e aplacando os efeitos da crise. 

Voltar

Contato

Edifício Sede FIESP
Av. Paulista, 1313
CEP 01311-923 - São Paulo/SP